Vou transcrever duas materias a respeitos da APOSENTADORIAS VITALÍCIAS a ex-governadores e ex-presidentes, o Brasil precisa se moralizar principalmente na Politica, Ora se elegemos os legisladores para defender os interesses da sociedade, porque isso não acontece?????????? mais não é o que vem acontecendo com a maiorias dos elitos, vejam são tantos os escândalos, é passaporte ..., atos secretos ..., aumentos de seus proprios salários ... bom se ficar enumerando não vai ter espaço na postagem.
Ao certo que mais uma vez o cenário politico está em evidência com esses escândalo que é a aposentadoria de ex-governadores que chegam a cifra de 15 mil a 22 mil reais.
Assim seguem as materias da OAB e JN
Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com ações para barrar o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. Esse privilégio que a constituição proibiu ainda é pago com base em leis estaduais.
O assunto é polêmico é há duas décadas provoca discussões na Justiça. A atual Constituição Federal acabou com a aposentadoria para ex-governadores e ex-presidentes da República. Desde 1988, eles teriam que contribuir como qualquer cidadão para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por um fundo de pensão privado, mas algumas assembléias legislativas aprovaram leis estaduais para manter o benefício.
É o caso de Santa Catarina. Cinco governadores que comandaram o estado depois de 1988 recebem aposentadoria de R$ 22 mil. Entre eles, está Leonel Pavan, que governou o estado por nove meses. Hercília Catarina Luz recebe pensão alimentícia de R$ 15 mil. Ela é filha do ex-governador Hercílio Luz, que morreu em 1924.
O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve o mandato cassado, também recebe aposentadoria. Em Rondônia, dez ex-governadores e cinco viúvas recebem, cada um, mais de R$ 20 mil por mês. Pedro Pedrossian recebe aposentadoria por dois estados. Ele foi governador de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
Em Mato Grosso, há outro caso emblemático. Humberto Bosaipo se aposentou como governador depois de ficar no cargo por dez dias, quando era presidente da assembléia legislativa do estado.
Em 2007, o Supremo considerou inconstitucional uma lei da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul que autorizava o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Mesmo assim, pelo menos 13 estados continuaram pagando o benefício.
Para Walter Nunes, conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a decisão do Supremo deveria ser seguida por todos. “A aposentadoria tem que ser proporcional ao que ele contribuiu. De outra forma, é um privilégio inaceitável, por mais importante que seja o cargo que tenha sido exercido”, afirma.
Há outra ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Maranhão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal. O assunto voltou à discussão depois que se tornou público que os senadores Álvaro Dias, Pedro Simon e Jorge Vianna, entre outros, requereram o benefício.
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil também vai entrar na Justiça contra o benefício. A OAB vai pedir que o Supremo faça uma súmula vinculante, determinando que todos os estados cancelem o pagamento das aposentadorias.
“O trabalhador comum tem que trabalhar durante anos, recolher 35 anos de contribuições para o INSS, trabalhar até 60 ou 70 anos de idade para poder obter uma aposentadoria. Não é concebível que se confira a um ex-governador esse tipo de regalia para quem trabalha quatro anos, sem contribuir, ou até muito menos, em algumas situações, dias, meses, como tem em alguns estados da Federação”, afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Pedro Pedrossian e Jorge Vianna afirmaram que as aposentadorias são garantidas por lei.
Humberto Bosaipo, que ficou no cargo por dez dias, disse que já pediu a suspensão do pagamento, mas continua recebendo.
O senador Álvaro Dias declarou que doará o dinheiro para instituições de caridade.
O senador Pedro Simon disse que só pediu a aposentadoria no fim do ano passado e que, ao terminar o mandato de senador, vai optar entre a aposentadoria de ex-governador ou a de ex-senador.
Leonel Pavan declarou que não pretende continuar recebendo o benefício, se ele for considerado ilegal.
Jackson Lago não foi encontrado para comentar o assunto.
Editorial: Um privilégio escandaloso na aposentadoria de governadores
Brasília, 25/01/2011 - O editorial "Um privilégio escandaloso na aposentadoria dos governadores" foi publicado na edição de hoje (25) do jornal Valor Econômico:
"Boa parte dos políticos continuam empenhados na tarefa cotidiana de desmoralizar a democracia. Em vez de representarem os interesses de seus eleitores, defendem apenas os próprios e procuram estendê-los à custa do dinheiro do contribuinte. Em dez Estados brasileiros, ex-governadores recebem aposentadoria integral de até R$ 24 mil. A mais baixa delas é a concedida a sete governadores e quatro viúvas, no valor de R$ 12 mil, no Piauí, uma das mais pobres unidades da federação.
A maior, que é o dobro disso, sustenta ex-mandatários do Paraná, Rio Grande do Sul e Pará. Receber aposentadorias tão altas em um país pobre como o Brasil já é uma grande injustiça. É um escândalo, porém, quando se sabe que para qualquer cidadão é preciso trabalhar mais de 30 anos e contribuir durante o mesmo período, enquanto as aposentadorias privilegiadas podem ser usufruídas sem muito tempo de trabalho. Há casos de políticos que substituíram por uma dezena de dias o governador em exercício e ganharam direito a ter proventos mais que dignos pelo resto da vida, sem ter feito nada digno de nota em prol do bem público.
Essa pequena elite de privilegiados soma 135 pessoas, pelo que se sabe até agora, que consomem R$ 31,5 milhões por ano (Folha de S. Paulo, 21 de janeiro). Dela fazem parte políticos de todas as legendas, dos pregadores da moralidade pública e da austeridade fiscal, como o PSDB e o DEM, até aqueles que um dia defenderam a transparência nas coisas do Estado, como o Partido dos Trabalhadores. É o caso do senador do Acre, Jorge Viana, cuja aposentadoria vitalícia foi reinstituída quando ele estava no governo (Folha de S. Paulo, 22 de janeiro). Ele defendeu o privilégio como uma espécie de salvaguarda para si próprio. Outros, como o milionário Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso, conhecido como o rei da soja, deram em seu mandato um jeito de ampliar os benefícios a governantes antes de saírem do cargo para concorrer ao Senado. Maggi garantiu para si por sete anos uma escolta ampliada de até 6 policiais pagos pelo erário (O Globo, 21 de janeiro).
É uma das leis não escritas da política brasileira - onde não há transparência na administração pública, alguém está ganhando dinheiro à custa do trabalho alheio. Em Minas Gerais, leis proíbem divulgar nomes de pensionistas. A justificativa é o crédito consignado, empréstimo com desconto em folha de pagamento, para o qual a jurisprudência garantiu sigilo sobre vencimentos. Não se sabe se os ex-governadores, com aposentadorias cuja legalidade é questionada, precisaram recorrer a empréstimos dessa ordem ou se o fizeram de fato. Mas estão cobertos igualmente pelo manto do sigilo. Os ex-governadores Aécio Neves e Itamar Franco disseram que não requereram aposentadoria. Mas os contribuintes mineiros pagam aposentadoria premiada para Francelino Pereira, um defensor da ditadura militar que, além de governador por eleição indireta, entre 1979 e 1983, foi presidente do maior partido do Ocidente, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reunia os serviçais do regime militar. Junto com ele encontra-se outro ex-governador biônico, Rondon Pacheco. Como se fosse pouco, ambos ganham um dinheiro extra integrando conselhos da Cemig (Francelino) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no caso de Rondon (O Estado de S. Paulo, 21 de janeiro). Pendurados no galho da aposentadoria indevida estão outros políticos que serviram à ditadura, não foram eleitos e ocuparam mandatos curtos, de até um ano, como interinos. O Piauí tem vários deles: João Clímaco, Djalma Veloso e Hugo Napoleão.
Não são apenas os bons exemplos que se disseminam, os péssimos também. No Mato Grosso, alguns deputados e ex-deputados conseguiram, escorados por leis de 2001 em diante, pensão vitalícia, que subirá para R$ 20 mil em fevereiro, por contribuírem para um fundo de aposentadoria extinto em 1995. Em Santa Catarina, lei estadual de 2009 permite que servidores que tenham sido deputados estaduais mantenham o salário do cargo ao se aposentar, ainda que não mais o exerçam. O recorde histórico talvez fique com o Estado que paga pensão de R$ 15 mil para uma filha de Hercílio Luz, um ex-governador na República Velha. (Folha de S. Paulo, 24 de janeiro).
A Constituição proíbe a aposentadoria de ex-governadores. Está coberta de razão a Ordem dos Advogados do Brasil em recorrer ao Supremo para pôr fim a essa iniquidade. Que tenha sucesso na empreitada.
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21263
Estamos de olho! Fuiiiiiiiiiiiiiii
Nenhum comentário:
Postar um comentário